segunda-feira, 14 de março de 2016

Lula e MP vão recorrer para manter caso do tríplex em SP

 
 
 
 
 
SÃO PAULO — Os promotores do Ministério Público de São Paulo​ e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vão ​recorrer da decisão da juíza da 4ª Vara Criminal da capital Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira, da 4ª Vara Criminal Central de São Paulo, que encaminhou para o juiz Sérgio Moro a investigação sobre o tríplex no Guarujá. A defesa do ex-presidente informou que vai recorrer e entrar com pedido de impugnação da decisão da juíza, por entender que “não há qualquer elemento concreto que possa vincular o tríplex ou a suposta reforma realizada neste imóvel ‘a desvios na Petrobras’
Em nota, os promotores Cássio Conserino, José Carlos Blat e Henrique Araújo disseram ter tomado conhecimento da decisão pela imprensa e que, embora a respeitem, entendem que a competência para julgar o caso é da Vara Criminal da capital e não da Vara Federal de Curitiba. Segundo eles, a investigação tem origem na Cooperativa Habitacional dos Bancários, a Bancoop, sediada em São Paulo e "sem ligação alguma com os fatos relativos à Petrobras".
Os promotores disseram que a interposição do recurso será verificada no prazo legal, após serem intimados formalmente.
"Os crimes antecedentes e a lavagem de dinheiro são de competência estadual, conforme elementos colhidos na investigação criminal, sem interesse algum da União. Porém, a reforma do tríplex, em Guarujá, e os móveis e eletrodomésticos podem ter ligação ou conexão com os fatos apurados na Lava-Jato, mas não são objeto da denúncia apresentada nesta capital", afirmaram em nota.
Na prática, os promotores acreditam que a propriedade ou não do apartamento deve ser julgada em São paulo e apenas a reforma e a instalação de móveis planejados, pagos pela OAS, dizem respeito à investigação da Lava-Jato.
Nesta segunda-feira, a juíza Maria Priscilla decidiu encaminhar para o juiz Sérgio Moro a denúncia e o pedido de prisão preventiva contra o ex-presidente Lula, feito pelos promotores de São Paulo. Ela declinou da competência de julgar o processo por entender que a 13ª Vara Federal de Curitiba reúne as investigações sobre crimes envolvendo empreiteiras acusadas de pagar propina em contratos da Petrobras

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