O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARNAÍBA

(Crônica de Pádua Santos)                               

            No final da legislatura passada, ano de 2020, pretendeu a Câmara Municipal de Parnaíba eliminar o nome da Rua Boa Vista, localizada no Bairro São Bendito, dando a ela o nome de Oderman Bittencourt da Silva.

            Os moradores da dita rua, não conformados com esta mudança feita ao arrepio da lei, procuraram os senhores vereadores e, felizmente, depois de mostrarem o que dispõe o §2º do artigo 49 da Lei Orgânica do município, conseguiram reparar a ilegalidade, deixando com que a Boa Vista permaneça com o seu nome bonito e oficial.

            No momento da discussão da matéria, valeu-se o então vereador desinformado e autor da infeliz proposição, da alegação de que sua pretensão encontrava respaldo no fato de que Boa Vista seria um nome não oficial, que fora colocado sem lei que o amparasse e, portanto, capaz de ser modificado sem melhores cuidados. Enfatizou que determinara sua assessoria a vasculhar o Diário Oficial e ali não foi encontrada nenhuma lei atribuindo a denominação daquela via pública.

            Ocorre que o nobre vereador, mesmo sendo um cidadão bem informado, veio à desinformação que teve como causa a falta de conhecimento de que, antes do ano de 1994, as leis votadas e sancionadas no município de Parnaíba, à míngua de um órgão oficial, eram publicadas nos jornais particulares locais, e o Legislativo, por motivos que não pretendemos tratar nesta crônica, recusava-se a criar um órgão competente e necessário. Com meu ingresso como vereador, no ano de 1992 e no objetivo de reparar esta anomalia, elaborei o projeto de lei nº 2.193/94, que, aprovado por ampla maioria e sancionado pelo então prefeito José Hamilton Furtado Castelo Branco, transformou-se na Lei de nº 1.440/94 – O Diário Oficial do Município de Parnaíba.

            Finalmente, para pôr fim à desinformação que ajudou na erronia de uma mudança imprópria, descabida e ilegal, mostra-se o recorte de jornal providencialmente arquivado pelo senhor Adilson Farias de Castro, um dos moradores da dita rua maltratada (o nome do jornal não se publica em consideração aos vereadores que me antecederam e que, de uma forma ou de outra, nunca encontraram um jeito de criar um órgão oficial para o município).

            E esclarece Adilson, com sua calma de lente universitário, que quando da  elaboração da lei publicada em jornal, um amigo lhe sugeriu que fosse colocado o nome de sua genitora, a saudosa senhora Maria Farias de Castro (dona Santa), na referida senda, posto ser ele um dos primeiros moradores dali. A oferta não foi aceita, e justifica o professor que, com este ato, mostrou-se distante da cabotinice bastante empregada em nossa cidade: “- Melhor Boa Vista - ponderou o mestre - pois da varanda de minha casa posso apreciar, sem dificuldade, meio à vegetação ciliar do rio Igaraçu, a rara beleza das dunas brancas e macias que graciosamente enfeitam o caminho da Pedra do Sal, a única e bela, mágica e singular praia parnaibana”.

Pádua Santos, escritor, poeta,
ex-presidente da Academia Parnaibana de Letras.