Meus
Caríssimos colegas, presentes de Deus, bom dia!
Comovido,
ainda, pelas comemorações da passagem dos 30 anos de promulgação de nossa Carta
Magna, venho lhes oferecer o texto que segue, no qual traço considerações
acerca da importância dessa data e elenco detalhes do belo evento realizado na
sede da PGJ, a fim de compor a memória do Ministério Público e o acervo do
seu Centro Cultural.
Um abraço
fraternal e boa (s) leitura (s).
Teodoro
Peres(*)
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| O procurador Teodoro Peres |
No dia 4 de
outubro de 2019, durante o trajeto para a Procuradoria Geral de Justiça, a fim
de participar da cerimônia em homenagem aos 30 anos da Constituição Estadual do
Maranhão, ao passar pela Avenida Luís Eduardo Magalhães, deparei-me com dois
belos ipês, dentro do recém-inaugurado Parque do Rangedor, no Calhau, ambos no
auge de seu viço e floração amarela, rescendendo suave fragrância, afinal
estamos na primavera, e parecendo falar a linguagem da poesia. Seus galhos
fortes, sem nenhum embaraço, desenvolvem-se e destacam a mata verde amazona ali
existente.
Nesse
momento fiquei extasiado e me pus a refletir sobre o desejo de que haja
abundância de néctar, para que nas horas de sol quente, aqui afluam cigarras
cantantes, laboriosas abelhas polinizadoras e graciosas borboletas, que parecem
flores a voejar entre flores, pois somente assim teremos o conjunto harmonioso
de pétalas e de asas, para, então, termos aquele espetáculo colorido, um
cenário deslumbrante, observando o seu donaire nos volteios caprichosos, que
são festa para os nossos sentidos e a natureza.
Prossegui
no meu trajeto, chegando à solenidade na P.G.J. O ambiente festivo era de
alegria e comemoração, afinal estávamos não somente com os atuais deputados
estaduais, como também com os constituintes de 1989, que contribuíram na
elaboração e promulgação da Carta Magna Estadual, em consonância com a
Constituição Federal de 1988.
A Carta
Política Maranhense primou pela laicidade do Estado, que é a inexistência de
religião oficial, abolida desde a Constituição de 1891 (o padroado foi extinto
pelo Decreto 119-A, de 7/1/1890); pela retomada da tripartição dos poderes de
Montesquieu, com escopo na busca de maior equilíbrio; pela técnica dos “freios
e contrapesos”, abrandando a supremacia do Executivo; e pela previsão de
valores supremos, dentre eles: o exercício de direitos sociais e individuais, a
liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a
justiça.
Na ocasião,
o em. Procurador-geral de Justiça, Dr. Luiz Gonzaga Martins Coelho ao abrir o
evento, e após inaugurar uma galeria no lobby da PGJ a respeito da Constituição
Estadual, afirmou que as Constituições Estaduais de 1967 e 1989 foram de grande
importância para o Ministério Público maranhense, uma ao dar autonomia ao
órgão, desvinculando-o do Poder Executivo e a derradeira, ao atribuir-lhe as missões
de promoção dos direitos humanos e de defesa da democracia e do estado de
direito.
Para o PGJ,
a Constituição Estadual de 1989, assim como o fez a Federal de 1988, elevou o
Ministério Público à posição de instituição permanente e desatrelado, de vez, de
representação judicial do Estado, além de vedar expressamente a consultoria
jurídica de entidades públicas, tudo isso como fruto dos anseios do povo, que
“exigiu as soluções democráticas como regra”. Finalizou afirmando que “A
democracia depende da política e a política só é legítima no regime
democrático”.
Dentre os
ilustres convidados, o Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Othelino
Neto, que nos agraciou com a prédica, destacando a importância de enaltecimento
da Constituição, especialmente em um momento no qual a democracia é atacada,
com iniciativas como o pedido de fechamento do Congresso Nacional e do Supremo
Tribunal Federal, além de ressaltar a importância do equilíbrio entre os
Poderes e das instituições independentes, como o Ministério Público, afirmando
que o Maranhão é um exemplo nacional pelo respeito existente entre todos.
A cerimônia
contou com o gesto de entrega pelo Presidente da Assembleia Legislativa dos
autógrafos dos deputados constituintes ao eminente Procurador-geral de Justiça,
documento que ficará arquivado no Memorial do Ministério Público, e como
retribuição houve a entrega pelo PGJ ao presidente da Assembleia Legislativa, Othelino
Neto, de uma réplica do processo da baronesa de Grajaú.
Na
sequência, representando os constituintes de 1989, o ex-Deputado Celso
Coutinho, que, em sua fala, criticou o discurso de candidatos a cargos
eletivos, quando afirmam “não serem políticos”, comparando-os a um médico que
na hora de uma consulta afirma não ser médico profissional.
Discursou
também o constituinte Juarez Medeiros, à época deputado estadual, e que após
passou a integrar o Ministério Público, enfatizando as particularidades locais
acrescidas à Constituição Estadual, a retirada dos nomes de pessoas vivas dos
prédios públicos, citando a questão dos búfalos soltos na Baixada Maranhense,
além de enfatizar a harmonia com que os debates no ambiente constituinte se
deram.
Em seguida,
fomos agraciados com a bela apresentação do coral “Vozes do Ministério
Público”, cantando os Hinos Nacional e do Maranhão, além da linda toada “Se não
existisse o sol”, de Chagas da Maioba.
Por fim,
discursou o promotor de justiça Benedito Coroba, tendo dado destaque ao fim da
censura e tortura assegurados pelos constituintes e o fortalecimento de
instituições sólidas, como o Ministério Público do Maranhão.
O evento
teve a presença dos ilustres deputados constituintes João Jorge Jinkings Pavão,
Conceição Andrade, Carlos Guterres, Gastão Vieira e Aristeu Barros; os atuais
deputados estaduais Helena Duailibe, Andreia Rezende e Roberto Costa; os
Procuradores de Justiça João Raymundo Leitão, Francisco Barros e Mariléa Costa;
a Juíza de Direito Karine Reis Pereira Bogéa Santos; o presidente em exercício do
Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), Washington Luiz de Oliveira;
o Defensor Público-Geral, Alberto Pessoa Bastos; o diretor da Escola Superior do Ministério
Público, Márcio Thadeu Silva Marques; os Promotores de Justiça Washington
Cantanhede, Raimundo Nonato Leite e Klícia Meneses Castro, Justino Guimarães; o
Secretário de Estado Rodrigo Lago, que representou o governador Flávio Dino; e
o Corregedor-Geral do MPMA, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau.
A data
escolhida para comemorar os 30 anos da abençoada Carta Política Estadual, dia 4
de outubro, coincide com o Dia de São Francisco de Assis, que sempre teve em
suas pregações e na sua religiosidade a criação inteira como um estado de
exaltação e louvor a Deus, onde cada criatura louva o seu Criador por meio da
beleza e do encanto que nela se manifesta e do elã vital que nela pulsa.
Para o
Santíssimo Francisco, é inconcebível um antropocentrismo de tipo moderno,
porque o ser humano está inserido na natureza para reconhecer e respeitar nela
a grandeza de Deus. Por isso, desenvolve um olhar de profunda admiração e
respeito por cada ser criado, porque nele descobre a força de Deus.
Desse modo,
podemos lembrar, ainda, que a intuição de Francisco, apontando a primazia do
sol, caminha de mãos dadas com a vigente Carta Magna, uma vez que pelos estudos
da ecologia, sabe-se que o sol é essencialmente dispensador de energia para a
natureza, por meio da fotossíntese das plantas. O sol, como energia, é a própria
condição de possibilidade do surgimento da vida. Destacamos daí a inspiração
dos nossos constituintes na proteção dos direitos difusos e coletivos, a
nortear e pautar os trabalhos que envolveram a realização e promulgação de
nossa Lei Maior.
São Luís (MA),
06 de outubro de 2019
Teodoro Peres
(*) Teodoro Peres reside em São Luis e ocupa o cargo de Procurador Geral da República. É natural de Santa Quitéria no Maranhão.
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